Termos de Uso do AZ FLIGHT

O acesso e a utilização do AZ FLIGHT implicam a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a plataforma.

A plataforma é disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELO AZ FLIGHT], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ].

O AZ FLIGHT é uma ferramenta digital de apoio à organização, centralização e gestão de informações relacionadas à aeronave e à sua operação, incluindo registros de voos, manutenções, vencimentos, documentos e controles financeiros inseridos pelo usuário.

A plataforma possui natureza complementar e auxiliar. O AZ FLIGHT não substitui documentação oficial, diários ou registros exigidos legalmente quando aplicável, manuais da aeronave, manuais do fabricante, programas oficiais de manutenção, determinações de oficinas e profissionais habilitados, regulamentos aeronáuticos ou informações e sistemas oficiais das autoridades competentes.

A utilização do AZ FLIGHT não transfere para a plataforma as responsabilidades atribuídas ao proprietário, ao operador, ao piloto ou aos profissionais responsáveis pela manutenção da aeronave.

A utilização da plataforma requer a criação de uma conta. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

O usuário é o responsável pela exatidão, integridade e atualização das informações que inserir na plataforma. Cálculos, alertas, previsões, indicadores e relatórios apresentados pelo AZ FLIGHT dependem dos dados cadastrados.

Informações incorretas ou desatualizadas — como horas da aeronave, ciclos, datas, vencimentos, manutenções, valores, documentos ou dados operacionais — podem afetar os resultados apresentados. O AZ FLIGHT não assume a obrigação de verificar de forma independente todas as informações inseridas pelo usuário.

O usuário pode cadastrar aeronaves e registrar informações relacionadas à sua operação, declarando possuir autorização para tratar tais informações na plataforma.

A plataforma pode permitir o compartilhamento de acesso às informações de uma aeronave com outros usuários. Quem concede o acesso é responsável pela definição das permissões e pelas informações disponibilizadas a terceiros.

O usuário é responsável pelo conteúdo, pela licitude e pela legitimidade dos documentos e arquivos que enviar à plataforma, bem como por possuir os direitos necessários para armazená-los e compartilhá-los.

Controles de manutenção, prazos e vencimentos registrados na plataforma têm finalidade organizacional e de apoio. A verificação da aeronavegabilidade, do cumprimento dos programas de manutenção e das exigências regulatórias permanece com os responsáveis legalmente aplicáveis.

Registros financeiros existentes na plataforma têm caráter gerencial e informativo e não constituem escrituração contábil, aconselhamento financeiro, fiscal ou tributário.

A plataforma pode oferecer funcionalidades baseadas em inteligência artificial ou automação para auxiliar na organização, interpretação e análise de informações. Sobre esses recursos:

• os resultados dependem das informações fornecidas pelo usuário;
• sistemas automatizados podem apresentar erros, omissões ou interpretações inadequadas;
• respostas, sugestões, alertas e análises automatizadas devem ser verificadas pelo usuário quando envolverem decisões operacionais;
• os recursos possuem natureza auxiliar e não substituem piloto, mecânico, oficina, fabricante, autoridade aeronáutica, responsável técnico ou profissional habilitado.

Informações apresentadas ou armazenadas pelo AZ FLIGHT — incluindo horas de voo, manutenções, vencimentos, documentos, alertas, registros financeiros, cálculos, histórico operacional, planejamento e informações geradas ou processadas por inteligência artificial — não devem ser consideradas, isoladamente, substitutas dos registros, documentos, controles, inspeções, verificações ou procedimentos oficialmente exigidos.

Havendo divergência entre uma informação apresentada pela plataforma e uma fonte oficial, manual, documento da aeronave, orientação do fabricante, oficina, profissional habilitado ou autoridade competente, o usuário deverá verificar a fonte aplicável antes de tomar decisões relacionadas à operação ou à manutenção.

O AZ FLIGHT é disponibilizado no estado em que se encontra e pode passar por manutenções programadas ou emergenciais. São adotadas medidas razoáveis para preservar a disponibilidade do serviço, sem que isso represente garantia de funcionamento ininterrupto.

Esta cláusula trata especificamente da disponibilidade, do armazenamento, do backup, da integridade e da eventual perda de dados na plataforma.

• Embora sejam adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para preservar a disponibilidade, a segurança e a integridade das informações, nenhum sistema digital pode garantir disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou preservação integral dos dados em todas as circunstâncias.
• A plataforma pode sofrer indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, erros de software, problemas de infraestrutura, manutenção programada ou emergencial, falhas de fornecedores tecnológicos, interrupções de internet, incidentes de segurança, eventos de força maior ou outras situações que afetem temporariamente o acesso, o processamento ou o armazenamento das informações.
• Excepcionalmente, podem ocorrer perda, corrupção, indisponibilidade, alteração ou impossibilidade de recuperação de dados.
• O usuário não deve utilizar o AZ FLIGHT como único repositório de documentos ou informações cuja conservação seja obrigatória, crítica ou indispensável à operação, manutenção, aeronavegabilidade, segurança ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• O usuário é responsável por manter, quando necessário, cópias independentes e atualizadas de documentos e informações relevantes, especialmente aqueles cuja conservação seja exigida por legislação, regulamentação, fabricante, autoridade aeronáutica ou outra obrigação aplicável.
• O AZ FLIGHT não substitui sistemas, registros, documentos, backups ou arquivos cuja manutenção seja legal ou operacionalmente obrigatória.
• Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, o AZ FLIGHT e seus responsáveis não responderão por prejuízos decorrentes exclusivamente de indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou perda de dados resultantes de circunstâncias fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada de modo a excluir ou limitar responsabilidade nas hipóteses em que tal exclusão ou limitação seja vedada pela legislação brasileira.

O usuário compromete-se a utilizar o AZ FLIGHT de forma lícita, abstendo-se de tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do serviço, realizar engenharia reversa, inserir conteúdo ilícito ou utilizar a plataforma para finalidades vedadas pela legislação.

A marca AZ FLIGHT, o software, a identidade visual, os textos, as interfaces e os demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário mantém a titularidade sobre os dados e documentos que insere, concedendo ao AZ FLIGHT autorização para tratá-los na medida necessária à prestação do serviço.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

O AZ FLIGHT é um produto em evolução. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas, aperfeiçoadas, substituídas ou descontinuadas quando necessário, não havendo garantia de perpetuidade de qualquer funcionalidade específica.

Funcionalidades, condições de utilização, limites, recursos e um eventual modelo comercial podem evoluir futuramente, mediante comunicação aos usuários quando aplicável e observância da legislação vigente.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações que exijam comunicação prévia ou consentimento, conforme a legislação aplicável, observarão tais exigências.

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos, de uso indevido da plataforma ou de exigência legal. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, o AZ FLIGHT não será responsável por consequências decorrentes de:

• informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;
• decisões tomadas exclusivamente com base em informações da plataforma que não tenham sido verificadas nas fontes aplicáveis;
• indisponibilidade temporária do serviço;
• falhas de conexão, equipamentos ou softwares do usuário;
• serviços prestados por terceiros;
• perda de dados decorrente de circunstâncias fora do controle razoável da plataforma;
• uso inadequado da plataforma;
• descumprimento de obrigações aeronáuticas ou regulatórias atribuídas ao usuário ou aos responsáveis pela aeronave;
• utilização de alertas, cálculos ou recursos de inteligência artificial sem a devida conferência, quando necessária.

Esta cláusula não afasta responsabilidades que não possam ser limitadas ou excluídas nos termos da legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente nos termos da lei aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pela página de contato ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].